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o nosso FAQ

e saiba como é fácil ficar seguro

Segpro FAQ

Na Responsabilidade Civil Profissional, uma vez ocorrido o Dano, não temos como medir o tamanho das suas consequências, pois o valor a indenizar é sempre desconhecido e futuro.

Vale ressaltar que a nossa intenção é proteger o patrimônio, até mesmo em casos mais complexos, que exijam reparações de grande monta, ainda que quase impossível de acontecer, mas caso ocorra, precisamos ter um amparo de capital na apólice.

Sendo assim, recomendamos sempre que possível, a contratação pelo maior valor disponível.

Não, basta contratar pelo risco da especialidade mais agravada, que o seguro cobrirá as demais especialidades.

Portanto, nosso compromisso é com a satisfação dos nossos Segurados!

Contratando o seguro, o Segurado terá acesso ao serviço de assistência, em casos de sinistros, oferecido pela Seguradora, e a Assessoria adicional da SEGPRO para que o Segurado possa sanar eventuais dúvidas e obter qualquer tipo de informação sobre seu seguro e em casos de sinistros, quais os procedimentos para acionar a apólice.

Esse serviço é oferecido 24 horas por dia, sete dias por semana por telefone 0800 e conta com equipe especializada a atender as necessidades de nossos Segurados.

O seguro provê cobertura para despesas de defesa judicial e administrativa. O Segurado escolhe o seu Advogado, que junto com a Seguradora irão trabalhar fortemente para fazer a defesa do nosso Segurado da forma mais adequada, protegendo os interesses do Segurado. Ou seja, Caso um terceiro questione o Segurado, seja judicialmente ou extrajudicialmente, o Segurado contará com um apoio muito mais estruturado para solucionar a questão da forma menos traumática possível.

Defesa eficiente, inclusive em questões relacionadas a sua imagem institucional. Ampla estrutura de gerenciamento de crises, capaz de auxiliá-lo na comunicação com a imprensa, publicação de esclarecimentos, monitoramento de redes sociais e demais estratégias para preservação da imagem e proteção da reputação do profissional.

Imagine a seguinte situação:

Um oficial de justiça na à sua porta e entrega uma intimação informando que o paciente está questionando seu trabalho e você tem 15 dias para se defender.

Sua primeira reação é a revolta com o absurdo de estar passando por aquela situação, mas como existe prazo, você procura um advogado para se defender.

A primeira surpresa é o custo do advogado, um valor que você não previa e acima do que você esperava.

Porém, mais surpreendente é que, apesar de você estar convicto de que não cometeu qualquer ato danoso, portanto a absolvição seria certa, o seu advogado não pode lhe dar esta garantia, pois como a advocacia é uma atividade de meio, não de fim, o advogado só poderá utilizar as melhores técnicas jurídicas para lhe defender, mas a decisão final é incerta.

Pior ainda, a lei não leva em consideração a dura realidade do dia a dia, só importando o que foi documentado e você ainda é responsável em obter todas as provas. Inclusive algumas certezas que você tinha sobre o seu caso, o advogado acaba colocando uma série de interrogações e no final até você fica na dúvida se cometeu algum deslize ou não.

No final, só duas certezas, que você terá um custo não programado e a possibilidade de ter que fazer uma indenização que você acha injusta.

Outro aspecto, você começa a perceber que um processo dura muitos anos, até dez anos em alguns casos durante todo esse período você vai conviver com essa dúvida se vai mesmo ter que indenizar ou não.

E mesmo que você tenha que fazer um acordo por um valor inferior ao pleiteado pelo reclamante, pode ser que seja necessário para a celebração do acordo, a venda de um bem como o carro, por exemplo, acarretando em maiores transtornos.

Porém, contratando o seguro, grande parte dos problemas elencados acima acaba, ou seja, o gasto com o advogado estará coberto pelo seguro e se for necessário fazer qualquer tipo de indenização ou acordo, a apólice substitui a necessidade de dispor de qualquer bem.

A lei brasileira é clara em afirmar que se um profissional liberal (ou uma entidade pessoa jurídica) causar um dano decorrente de sua prestação de serviço, ele é obrigado a reparar o dano, inclusive utilizando seus próprios bens pessoais.

Abaixo reproduzimos as principais leis que regem a Responsabilidade Civil Profissional.

Novo Código Civil (NCC) Lei nº 10.406/02 - Artigo 186 Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. - Artigo 927 Aquele que por ato ilícito (Arts. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo. - Artigo 942 Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. - Artigo 948 No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: I – no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima. Código de Defesa do Consumidor (C.D.C,) Lei nº 8.078/90 Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço: - Artigo 14 O fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 4º – A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Diante deste cenário, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para a Área Médica protege o patrimônio do nosso Segurado, caso este seja obrigado a reparar um dano. Ou seja, ao invés de dispor dos próprios bens, o Segurado utiliza a apólice de seguro para fazer reparações ou mesmo acordos extrajudiciais.

CUIDADO!

A única entidade habilitada a assumir riscos é a Seguradora. Qualquer outra entidade que se proponha a fazer isso está fora da lei e pode ser punida pela SUSEP, que é o órgão regulador do mercado de seguros do Brasil.

MUITO PELO CONTRÁRIO.

Contratando o seguro, o profissional demonstra que é um profissional competente, diligente e preocupado com a qualidade do serviço prestado a seus pacientes.

Com o Seguro de Responsabilidade Civil, o profissional reconhece que a medicina é uma atividade complexa, que demanda conhecimento, experiência, que lida com a vida e a morte das pessoas e por isso tem risco. Sem dúvida, se a Seguradora aprovou um valor para reparar indenizações, significa que o profissional passou por uma análise de uma empresa que não só avaliou sua qualidade, como está assumindo integralmente seu risco.

NÃO É VERDADE.

Primeiro a Seguradora trabalha no mais absoluto sigilo e é a maior interessada na satisfação do cliente, que é o nosso Segurado. Em hipótese alguma, informações são divulgadas sobre nossos segurados. Segundo, os pacientes processarão independente da existência ou ciência do seguro, mas devido a fatores legais e sociais já expostos acima e principalmente se realmente existe um elemento que justifique tal atitude.

O sistema judiciário não pode e não é utilizado de forma aleatória por oportunistas que querem obter vantagens financeiras por subterfúgios que não se sustentarão em um processo judicial. Ou seja, se não existir uma fundamentação, o próprio advogado do reclamante já o desencoraja a entrar com a ação e a simples existência do seguro não é fundamentação que se sustenta. Inclusive se o reclamante perder a ação, ele será obrigado a pagar sucumbências, o que por si só representa uma faca de dois gumes, inibindo os aventureiros.

NÃO É VERDADE.

O alto custo do seguro é consequência dos altos valores das indenizações e não o contrário. Inclusive, nos Estados Unidos, quando atuarialmente é comprovado a diminuição das condenações dos valores indenizados, o prêmio do seguro baixa e não o contrário, ou seja, se as Seguradoras simplesmente baixassem o preço do seguro, as indenizações não cairiam. Vale ressaltar também, que os médicos nos Estados Unidos são a favor do seguro e não contra o seguro, pois eles entendem que o seguro é a única forma de proteger seus patrimônios pessoais e permitir o exercício da profissão com tranquilidade.

NÃO. Essa possibilidade não existe, pois os Estados Unidos possuem um sistema jurídico totalmente diferente do Brasil. O Norte Americano tem base no Common Law sendo as decisões proferidas pelo Juiz de fato e de direito. Por outro lado, está o Direito Civil aplicável no Brasil, que tem como fonte primária do direito a lei escrita e normatizada. Vale ressaltar que nos Estados Unidos, os casos de Responsabilidade Civil Médica são julgados pelo júri enquanto no Brasil é o Juiz que decide se os valores pleiteados são justos para satisfazer a reparação. Neste contexto, nosso judiciário coíbe possibilidades de enriquecimento mediante indenizações.

Entretanto, a melhora das condições sócio econômica dos cidadãos e a própria inflação são fatores que fazem elevar os valores das indenizações, pois quanto melhor a condição social e econômica do reclamante, maior será o valor para se fazer uma reparação justa. Portanto, não haverá uma indústria de indenização no Brasil como ocorre nos Estados Unidos. Pelo menos esse fenômeno não será por causa do Seguro, mas sim por profundas alterações do sistema judicial e da própria sociedade que não são previstas nem no longo prazo.

NÃO. O aumento do número de reclamações não tem qualquer relação com o seguro, muito pelo contrário. O Seguro de Responsabilidade Civil é uma consequência do aumento dos processos contra profissionais da área médica e não a causa. O aumento dos processos é que levam as Seguradoras a ofertar o seguro e não o oposto.

Primeiro, o motivo das reclamações são as próprias leis brasileiras, que são consideradas uma das mais severas e protecionistas aos direitos do consumidor (neste caso os pacientes) no mundo, principalmente o Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil.

O segundo fator é a própria consciência do cidadão brasileiro sobre seus direitos, à medida que o sistema judiciário investe em mecanismos e tecnologias que visam tornar os processos mais eficientes, os cidadãos se encorajam a reivindicar seus pretensos direitos.